Bom Dia Portugal: Congresso da Associação de Municípios termina em ambiente de crispação entre PS e PSD

O congresso extraordinário da Associação Nacional de Municípios Portugueses terminou este sábado com vaias e assobios. A divisão entre autarcas socialistas e sociais-democratas tornou-se evidente no momento da votação das moções apresentadas sobre a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso. A proposta do PS, que pede a revogação imediata da lei, acabou aprovada pela maioria dos congressistas presentes, isto numa altura em que muitos dos autarcas já tinham saído do recinto, em Santarém.

O ambiente na sala piorou nas votações seguintes, alguns congressistas questionaram a legalidade das propostas e outros duvidaram da existência de quorum suficiente.

A nova Lei das Finanças Locais que o Governo  apresentará nos próximos dois meses deve diminuir as transferências do Estado  para os municípios que, em contrapartida, receberão mais dinheiro dos impostos,  disse o Secretário de Estado da Administração Local.  

Em entrevista à Lusa, Paulo Júlio disse que concorda com basicamente  tudo o que o relatório, recentemente, apresentado pelo Conselho de Finanças  Públicas (CFP) sugere para as finanças locais, mas que a lei será ainda  discutida com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que  poderá "não ter percebido bem" o relatório.    

"O relatório não propõe o aumento de impostos. O que o relatório do  CFP propõe é que as transferências fixas do Estado central para os municípios  diminuam, sendo compensadas com a participação nos impostos do IRS. Hoje (recebem) 5% e essa variável poderia crescer. E isso é bom. Que  é para as pessoas perceberem essa ligação com os seus impostos", explicou  Paulo Júlio. 

O Governante destacou que "os grandes objetivos desta lei "são o controlo,  o rigor e a sinalização precoce" dos municípios em dificuldades.  

"Também pode ser a oportunidade de o Imposto Municipal sobre Transações  Onerosas (IMT) ser substituído", afirmou, salientando que "este modelo ligado  ao imobiliário é bom que esteja condenado e seja substituído por um modelo  ligado ao desenvolvimento social e desenvolvimento económico".

Lusa / SIC